fbpx

Termo de aceite de Contratação de Serviços de Educação

1. AS PARTES.

Na aceitação deste Coexiste Cursos, Treinamento e Relacionamentos, com sede à Av. Diógenes Ribeiro de Lima, 3551 – São Paulo/SP, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o n° 17.589.252/0001-09, doravante denominada apenas CONTRATADA, e o CONTRATANTE, conforme dados informados na plataforma de vendas online.

2. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS/CURSOS.

O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de natureza educacional, para os cursos disponibilizados pela CONTRATADA, por meio do portal online, adquirido na plataforma de compra do site https://loja.coexiste.com.br.

3. CONDIÇÕES COMERCIAIS.

Pelo serviço de aula/treinamento firmado nesta proposta, a CONTRATANTE pagará a CONTRATADA o valor e formas de pagamento para o curso adquirido na plataforma online de compra do site https://loja.coexiste.com.br e declara estar ciente das seguintes condições no ato da compra:

– Carga horaria do curso;
– Data e horário;
– Modalidade de entrega, Presencial ou Online.

4. REGRAS DE CONFIRMAÇÃO, REMANEJAMENTO E CANCELAMENTO.

4.1 Confirmação de Inscrição.

Confirmação de inscrição será formalizada eletronicamente através da plataforma online e de seus provedores de crédito e pagamento.

4.2 Confirmação da realização da turma.

A Coexiste confirmará a realização da turma, seja ela na modalidade Presencial ou Online, por telefone e/ou correio eletrônico até a data limite de 05 (cinco) dias úteis até as 18 hs (horário de Brasília) antes da realização do curso.

4.3 – Remanejamento / Não Comparecimento.

4.3.1 – O remanejamento de datas e horários das inscrições deverão ser formalizados por escrito via correio eletrônico, com no mínimo 05 (cinco) dias úteis antes do início do curso. Cumprindo este prazo, não caberá nenhuma obrigação ao CONTRATANTE. O valor pago poderá ser utilizado em outra data

de calendário, desde que haja disponibilidade de vagas para a nova data solicitada.

Para remanejamento com data inferior a 05 (cinco) dias úteis, o CONTRATANTE deverá pagar uma taxa de 25% do valor pago (valor vigente) neste contrato.

4.4 – Cancelamento.

Cancelamento de inscrição deve ser formalizado por escrito – via correio eletrônico com no máximo 5 (cinco) dias úteis antes do evento. Cumprindo este prazo, não caberá nenhuma obrigação ao CONTRATANTE.

Se o pedido de cancelamento chegar á CONTRATADA em um prazo posterior a 5 (cinco) dias úteis da data o evento, o CONTRATANTE deterá 25% (vinte e cinco por cento) do valor pago (valor vigente).

4.4.1 – Do cancelamento parcial:

A contratação de dois ou mais cursos, denominado como PACOTE DE CURSO (Combos), cursos promocionais e/ou o contratante usufruir descontos de qualquer espécie e solicitar cancelamento, o CONTRATANTE deverá pagar o valor vigente total do curso realizado sem nenhum desconto, e a CONTRATADA deterá 25% (vinte e cinco por cento) do valor pago dos cursos cancelados.

4.4.2 – Da desistência:

Após o início do curso, na desistência por qualquer motivo NÃO DARÁ DIREITO A QUALQUER TIPO DE RESTITUIÇÃO, REEMBOLSO EM DINHEIRO OU CRÉDITO EM OUTROS CURSOS, acarretando a perda total da quantia paga.

Em caso de mensalidades, o CONTRATANTE deverá quitar todas as mensalidades até a data do cancelamento.

5. DOS DIREITOS AUTORAIS.

5.1 – O CONTRATANTE não terá qualquer direito de reivindicação, participação ou titularidade relacionados aos direitos autorais da execução dos cursos, bem como da tecnologia aplicada.

5.2 – Ao CONTRATANTE é vedada a reprodução dos cursos, conteúdos e materiais de autoria da CONTRATADA.

5.3 – Os cursos na Modalidade Online, em hipótese nenhuma poderão ser gravados pelo CONTRATANTE.

6. DO USO DA IMAGEM.

O CONTRATANTE autoriza o uso da imagem em todo e qualquer material entre fotos, documentos e outros meios de comunicação, para ser utilizada em campanhas promocionais e institucional, destinadas à divulgação ao público em geral e/ou apenas para uso interno, desde que não haja desvirtuamento da sua finalidade.

A presente autorização é concedida a título gratuito, abrangendo o uso da imagem acima mencionada em todo território nacional e no exterior, em todas as suas modalidades e, em destaque, das seguintes formas: (I) out-door; (II) busdoor; folhetos em geral (encartes, mala direta, catálogo, etc.); (III) folder de apresentação; (IV) anúncios em revistas e jornais em geral; (V) home page; (VI) cartazes; (VII) back-light; (VIII) mídia eletrônica (painéis, vídeo-tapes,

televisão, cinema, programa para rádio, entre outros); (IX) redes sociais (perfis pertencentes a empresa e suas coligadas).

Por esta ser a expressão da vontade do CONTRATANTE, declara que autoriza

o uso acima descrito sem que nada haja a ser reclamado a título de direitos conexos à sua imagem ou a qualquer outro.

7. RESPONSABILIDADES DAS PARTES.

7.1 – Das obrigações do Contratante.

  • Aceitar os termos acima citados.
  • Pagar o compromisso firmado e estipulado nesse contrato.
  • Estar presente no local e no horário indicado pela CONTRATADA, nocaso da modalidade Presencial.
  • No caso da modalidade Online, o CONTRATANTE, deverá acessar aPlataforma de Cursos Online indicada pela CONTRATADA, com 15

    minutos de antecedência na data e horário de início do curso.

  • Conscientizar-se da importância do cumprimento dos horários das aulas,com o objetivo de total aproveitamento do curso.
  • Respeitar as regras relacionadas aos exercícios do curso.
  • No caso de participante menor de 18 anos, é obrigatório a autorizaçãode um responsável legal, autorizando a sua participação do curso contratado. Essa autorização deve ser entregue em até 5 (cinco) dias úteis antes do ínício do curso. O modelo de autorização deve ser solicitado ao CONTRATANTE através do email: contato@coexiste.com.br

    Para a participação nos cursos na modalidade Online, o CONTRATANTE, deverá possuir os requisitos mínimos para a realização do curso, que são:

    – Acesso à Internet, com banda larga e velocidade igual ou superior a 10Mbps;

– Possuir um endereço eletrônico pessoal e sempre atualizado, para contato com a CONTRATADA;

– Possuir Desktop ou Notebook com sistema operacional, WebCam e microfone;

– Navegador Google Chrome;

– Anti Pop-Up desativado;
– Plugins Java e Flash instalados;

– Leitor de arquivos PDF de sua preferência.

7.2 – Responsabilidades da Contratada 7.2.1 Na modalidade Presencial.

  • Fornecer, pelo período de duração de cada contrato, instrutor para ministrá-lo.
  • Infraestrutura de sala de aula para realização do curso;
  • Suporte Multimídia (Projetores e demais ferramentas de ensino);
  • Cumprir o calendário definido.
  • Nos cursos fora da Cidade de São Paulo, a Contratada indicará o localdo curso 5 dias antes do início do mesmo.

    7.2.2 Na modalidade Online.

  • Manter a transmissão do conteúdo através de sua ferramenta, pelo período de duração de cada aula.
  • Disponibilizar um professor, o mesmo deverá permanecer conectado na plataforma durante a realização do curso
  • Cumprir o calendário definido.8. CONSIDERAÇÕES FINAIS.

    O CONTRATANTE declara ciente que poderá ocorrer indisponibilidade nos serviços: por motivos de força maior, em casos fortuitos ou em razão de manutenções preventivas e/ou de expansão dos servidores.

    O CONTRANTE declara ciente que, ao permitir a participação nos cursos, de pessoa diversa da cadastrada, o CONTRATANTE incorrerá no crime de falsidade ideológica, conforme estabelecido no art. 299 do Código Penal